Tanto a suspensão do direito de dirigir, quanto a cassação da CNH são penalidades que impedem o condutor de dirigir, mas as punições são aplicadas conforme situação ou gravidade do ocorrido.

A legislação brasileira que rege as infrações de trânsito é o Código de trânsito brasileiro (CTB). As infrações estão descritas no artigo nº 256, e são:

• advertência por escrito;
• multa;
• suspensão do direito de dirigir;
• cassação da CNH ou da PPD (permissão para dirigir);
• frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Tanto a suspensão quanto a cassação obrigam o condutor a fazer aula de reciclagem de CNH. Mas, apesar disso, são assuntos diferentes e vamos esclarecer aqui.

Suspensão do direito de dirigir

Suspensão é o tipo de processo que pune o condutor e faz com que perca seu direito de conduzir por até 12 meses.

O motorista tem sua CNH suspensa caso atinja 20 pontos registrados referentes às infrações cometidas no período de 12 meses.

E ainda, o motorista também pode ser suspenso (independente da pontuação), se cometer uma infração mandatória (considerada altamente perigosa), como dirigir sob efeito de álcool, não prestar socorro à vítima em caso de acidente, transitar em velocidade superior a máxima permitida para o local, etc.

Cassação da CNH

Já a cassação é uma punição mais grave que suspensão. Nesse caso, o motorista perde o direito de conduzir qualquer veículo por dois anos. Assim, a cassação da CNH acontece caso o condutor cometa uma infração durante os 12 meses de suspensão. Ele certamente também vai ter a CNH cassada caso seja condenado judicialmente por algum crime de trânsito.

As infrações são classificadas em quatro naturezas diferentes: leve, média, grave e gravíssima. Para cada uma delas, é atribuída uma pontuação diferente, conforme artigo 259 do CTB:

• gravíssima – sete pontos;
• grave – cinco pontos;
• média – quatro pontos;
• leve – três pontos.

Os pontos registrados na CNH têm um ano de validade. Após esse período, eles expiram.